TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO e CONDIÇÕES GENÉRICAS DE VENDA

 

 

1. Introdução

O site de vendas online www.farmashop.pt (adiante designado por  loja online) é um site de vendas online/comércio electrónico desenvolvido e explorado pela Lusofarma Lda, com sede na Rua dos Bombeiros Voluntários do Dafundo nº 1, 1495-714 Cruz Quebrada-Dafundo,  Portugal, doravante denominada por FARMASHOP®. Todas as pessoas que pretendam efectuar compras nesta loja online, declaram ser maiores de idade e ter capacidade jurídica para o fazer. Para qualquer compra efectuada nesta loja online, é considerado que o utilizador leu e aceitou o presente documento de Termos e Condições de Utilização e Condições Genéricas de Venda. Este documento estará sempre disponível online em www.farmashop.pt podendo ser consultado livremente e a qualquer momento mesmo sem estar registado no site. A Lusofarma reserva-se no direito de modificar as presentes condições gerais de venda em qualquer momento.

 

2. Objecto

Os presentes Termos e Condições de Utilização e Condições Genéricas de Venda determinam os direitos e obrigações de todas as partes envolvidas no processo de compra e venda online dos artigos disponibilizados nesta loja online, isto é a FARMASHOP® e a pessoa que compra, doravante designada por Utilizador.

 

3. Registo e contacto com o Utilizador

Para poder proceder ao processo de compra o Utilizador desta loja online tem, obrigatoriamente, que se registar. Durante o processo de registo terá que fornecer algumas informações pessoais. Todos os contactos efectuados com o Utilizador serão efectuados para o endereço de email que o mesmo introduziu durante o seu processo de registo. Salvo indicação em contrário, as encomendas serão enviadas para a morada que o Utilizador introduziu durante o seu processo de registo. Assim sendo, deverá o Utilizador tudo fazer para manter sempre actualizados os seus dados pessoais. O Utilizador é inteiramente responsável pela veracidade e validade das informações fornecidas, rejeitando a FARMASHOP®, desde já, qualquer responsabilidade pela eventual utilização de informações erróneas ou desadequadas da realidade. Os dados de acesso a loja online serão enviados para o endereço de email que foi utilizado durante o registo no site. Recomendamos a verificação da pasta de SPAM do seu email caso não receba o email com os dados de acesso.

 

4. Produtos e Preços

4.1. Produtos

Os produtos disponibilizados para venda nesta loja online, são aqueles que o Utilizador consegue visualizar durante a consulta do site, com excepção daqueles que estão indicados como "Produto Indisponível" e salvo qualquer rotura de stock não prevista. Neste último caso, caso o utilizador já tenha procedido a qualquer encomenda, será informado posteriormente da eventual indisponibilidade de qualquer artigo. Esta informação será dada, o mais tardar até à data de envio efectivo da encomenda. No caso de uma encomenda que já tenha sido paga, a FARMASHOP® reembolsará o Utilizador no montante pago relativo a artigos não disponíveis nos termos indicados em 8.3.3. O facto de um produto ser mostrado no site não implica que o mesmo esteja disponível para venda, não assumindo, por isso, a FARMASHOP® qualquer obrigação de o disponibilizar. A FARMASHOP® não poderá igualmente ser responsabilizada por quaisquer danos ou prejuízos provocados pela eventual utilização dos produtos entregues.

Os preços e especificações de cada referência poderão ser alterados sem aviso prévio.

 

4.2. Preço

Salvo onde expressamente referido, os preços indicados nesta loja online são em Euros e aplicam-se a um território pré-definido que pode corresponder ao País ou Região que o Utilizador indicou no momento do seu registo. Neste preço está já incluído o IVA à taxa legal em vigor em Portugal no dia da aquisição. A FARMASHOP® reserva-se ao direito de alterar a qualquer momento e sem aviso prévio o preço de qualquer produto, não podendo assumir quaisquer diferenças que o Utilizador venha reclamar em virtude desta alteração. Salvo qualquer erro que resulte da introdução dos valores nesta loja online, que possa vir a ser detectado, o preço de venda de um produto será o preço unitário indicado no momento de registo da compra. Em caso de erro como referido, à FARMASHOP® compete a responsabilidade de avisar o Utilizador das eventuais diferenças e este tem o direito de anular ou modificar a sua encomenda ou de prosseguir com a mesma tendo em conta os preços correctos que lhe tenham sido transmitidos, não lhe sendo conferido o direito de adquirir o produto pelo preço que erradamente estaria indicado.

O preço indicado para cada artigo não inclui o custo de transporte e embalagem. Estes custos serão indicados durante o processo de encomenda. Os portes de envio serão explicados em maior detalhe no nº 6.1 deste documento. O Utilizador é totalmente responsável pelo pagamento de taxas, despesas, impostos ou outros valores que lhe sejam exigidos pelas autoridades do País onde se encontra e para onde solicitou a entrega da sua encomenda. Em caso algum, estes valores estarão considerados nos valores a pagar à FARMASHOP®.

  

5. Navegação nesta loja online, encomendas, registo de encomendas e pagamento

5.1. Navegação nesta loja online

O Utilizador pode navegar livremente nesta loja online mesmo sem estar registado na mesma e, ao fazê-lo, não incorre em qualquer obrigação de efectuar uma qualquer encomenda. Apenas os Utilizadores registados no site poderão efectuar encomendas como referido no ponto 3. Para estes a navegação nesta loja online é igualmente livre e sem o compromisso de efectuarem qualquer encomenda.

 

5.2. Registo de Encomendas

Para efectuar o registo de uma encomenda o Utilizador tem que ter obrigatoriamente um ou mais artigos no carrinho de compras e depois de lhe aceder deverá escolher a opção "Proceder à Encomenda". Antes de seleccionar para proceder à encomenda ainda poderá retirar ou adicionar artigos do carrinho de compras. No passo seguinte deverá escolher a modalidade de entrega e a modalidade de pagamento, assim como poderá introduzir qualquer desconto que tenha em seu poder (pontos, vale de promoção, vale de troca,...). Nesta fase será adicionado à encomenda o valor dos portes calculado automaticamente, conforme descrito em 6.1.

  

5.3. Pagamento de Encomendas

Em Portugal o Utilizador pode optar pelo pagamento por Multibanco.A opção de envio à cobrança está sujeita ao pagamento de uma sobretaxa de 7,5€ (IVA Inc.) por cada encomenda que acresce ao valor total da encomenda.

  

5.4. Finalização da Encomenda

Quando seleccionar a opção "Concluir a Encomenda" a encomenda será registada e confirmada no nosso sistema de forma definitiva. Antes de o fazer poderá voltar a atrás e modificar a sua encomenda, a forma de pagamento ou de entrega mas, depois de Finalizar a Encomenda a mesma torna-se definitiva não sendo possível a sua alteração. O Utilizador receberá de imediato um email a confirmar o registo da encomenda e mostrando os seus detalhes, nomeadamente: artigos encomendados e respectivos preços, valor dos portes e taxas de pagamento aplicáveis e descontos aplicáveis. A ordem de encomenda será arquivada pela FARMASHOP® informaticamente e/ou fisicamente com o simples objectivo de registar as encomendas efectuadas e o seu processamento. Esta ordem de encomenda serve de prova da relação contratual de compra e venda estabelecida entre o Utilizador e a FARMASHOP®.

 

5.5. Confirmação da encomenda

Excepto no caso em que foi seleccionado a modalidade de Envio à Cobrança, caso em que o Utilizador apenas será informado do envio da encomenda ou de eventuais alterações à mesma, todas as encomendas serão confirmadas pela FARMASHOP® com o envio de um segundo email que reflectirá eventuais alterações à encomenda, por falta de algum artigo, e que informará igualmente como o Utilizador poderá dar seguimento ao pagamento da encomenda.

 

5.6. Cancelamento ou alteração da encomenda

Qualquer encomenda poderá ser cancelada sem qualquer custo para o Utilizador nas 24 horas seguintes ao Registo da Encomenda conforme descrito em 5.2. O cancelamento ou alteração da encomenda deverá ser efectuado para o email  cancelar@farmashop.pt ou outro que a FARMASHOP® venha a indicar.

 

6. Cálculo dos Portes e Entrega de Encomendas

6.1. Portes de Envio

Os portes de envio são calculados automaticamente e variam em função do peso e serviço seleccionado e serão suportados pelo Utilizador. Este valor pode ser alterado sem aviso prévio em virtude de alterações introduzidas nos serviços utilizados pela FARMASHOP®, revisão de tabelas de preços ou erro verificado no cálculo do mesmo. Os preços dos portes apresentados, destinam-se a entregas em Portugal Continental.

Do mesmo modo, caso seja efectuada alguma alteração à encomenda assumida pela FARMASHOP® ou solicitada pelo Utilizador, este valor será recalculado e alterado se o novo valor for diferente do inicialmente considerado.

Os valores dos portes de envio para os Arquipélagos da Madeira e Açores, serão calculados após a finalização da encomenda pelo utilizador, não vigorando os preços dispostos automáticamente.

 

6.2. Modalidades de Entrega

O serviço de entrega será prestado por entidades externas à FARMASHOP® e foram seleccionadas de forma a garantir um serviço rigoroso e de qualidade. Aquando do registo de encomenda pelo Utilizador, serão apresentadas automaticamente as opções existentes para aquela encomenda, sendo indicado o valor a pagar e o tempo de entrega previsto.

 

6.3. Tempo de entrega

O tempo previsto para a entrega da encomenda é de aproximadamente 3-4 dias úteis para produtos em stock. Caso o produto seleccionado não se encontre disponível para envio imediato, o cliente será informado acerca da nova data de entrega. Este tempo é fornecido pelo fornecedor do serviço correspondente e, em caso algum a FARMASHOP® poderá ser responsabilizada por um qualquer atraso verificado ou eventual entrega antes do tempo previsto.

 

6.4. Entrega da encomenda

As encomendas serão entregues na morada que o Utilizador indicou durante o processo de registo nesta loja online ou, caso tenha usado esta funcionalidade, na morada que foi indicada como morada alternativa de entrega durante o processo de encomenda. Qualquer alteração permanente da morada, terá que ser efectuada pelo Utilizador actualizando os seus dados de registo. Como já referido, a FARMASHOP® não se responsabilizará pelos danos ou prejuízos causados pela existência de dados incorrectos na ficha do Utilizador.

A FARMASHOP® recomenda sempre a escolha de uma morada de entrega onde esteja alguém para receber a encomenda durante as horas normais de trabalho.

A FARMASHOP® apenas entrega as suas encomendas em Portugal.

 

7. Dados pessoais

7.1. Recolha de Dados Pessoais

Os dados pessoais recolhidos durante o processo de registo nesta loja online são os estritamente necessários para que o Utilizador seja reconhecido, possa ser contactado e para que possamos prestar-lhe um atendimento personalizado. Igualmente os dados servirão para o processamento das encomendas e para que possamos entrar em contacto com o Utilizador em caso de necessidade.

Os seus dados pessoais são de extrema importância, pelo que a FARMASHOP® reconhece a importância de os proteger, qualquer que seja a sua natureza. Por essa razão, desenvolvemos um conjunto de medidas de segurança que visam a protecção dos mesmos.

 

7.2. Utilização e Segurança de Dados Pessoais

O utilizador, ao efectuar o seu registo ou compra online, garante expressamente à FARMASHOP® o seu consentimento em usar os seus dados pessoais e endereço, bem como os dados referentes às suas compras e formas de pagamento. Estes dados serão guardados e tratados informaticamente, podendo ser utilizados para fins de comunicação que reforce e personalize a oferta de produtos, serviços, campanhas promocionais ou publicitárias ou para processamento de encomendas. A FARMASHOP® garante aos seus Utilizadores que não aluga ou vende os seus dados a terceiros, pelo que todas as informações são confidenciais e utilizadas apenas pela FARMASHOP®, excepto em situações que derivem de imperativos legais.

 

Toda a informação fornecida durante o acto de registo será utilizada para:

- Processar, completar os dados e entregar a sua encomenda, bem como para notificá-lo sobre o estado da mesma.

- Assegurar que o Serviço de Apoio ao Utilizador o poderá contactar para fornecer resposta a questões e situações de interesse ou para comunicação de novas vantagens ou promoções.

 

Na FARMASHOP®, o acesso à sua informação é restrito, sendo realizado para satisfazer a sua encomenda, desde a realização do pagamento, canais de entrega até ao apoio ao Utilizador.

 

Mesmo tendo sido desenvolvidas todas as precauções possíveis para a protecção de dados dos Utilizadores, a FARMASHOP® não poderá ser considerada responsável por nenhum acto que não decorra da sua própria negligência.

 

Em situações de utilização indevida desta loja online e independentemente do procedimento legal que possa ser aplicado, a FARMASHOP® reserva-se o direito, de nomeadamente, proceder ao cancelamento do registo do utilizador, remoção de encomendas bem como qualquer outro tipo de conteúdo do utilizador.

 

7.3. Actualização dos Dados Pessoais

O Utilizador é o único responsável pela actualização e validação dos dados pessoais recolhidos devendo, quando tal se justifique, efectuar login nesta loja online e rectificar os dados que careçam de actualização.

 

8. Cancelamento, devolução de encomendas e troca de artigos

8.1. Cancelamento e Devolução de Encomendas

O Utilizador poderá cancelar a sua encomenda se, no prazo de 24 Horas, enviar um email para encomendas@farmashop.pt ou para outro email que FARMASHOP® venha a indicar, manifestando expressamente essa intenção.

Após a recepção da encomenda, o Utilizador dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato de compra e venda celebrado nesta loja online (devolução total ou parcial da encomenda), devendo para tal notificar a FARMASHOP® através de carta registada c/ aviso de recepção, enviada para a morada indicada no ponto 8.2., com necessidade de indicar o motivo da troca.

 

(De acordo com o Dec. Lei 143/2001 de 26 Abril c/ alterações pelo Dec. Lei 82/2008 de 20 de Maio)

 

8.2. Procedimento para Devolução

O Utilizador deverá enviar os artigos que pretende devolver, para a FARMASHOP®, considerando a seguinte morada:

FARMASHOP

LusOffice Business Center

Rua dos Bombeiros Voluntários do Dafundo nº 1

1495-714 Cruz Quebrada-Dafundo

Portugal